Processo 166013/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2010 13:48
Autuado em 31/03/2010 13:48
Oficio de encaminhamento 050/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 344/2012 da Segunda Câmara, de 29/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   344/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   344/ 2012 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
27/07/2011   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS GOTARDI
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Procuradores: FRANCIS ASSIS DORIGONI (não credenciado), GILBERTO MARIA (credenciado), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2010 16:44 113858/10 ALERTA
11/05/2010 16:44 394334/09 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2013 13:41 Manifestação de terceiros
10/01/2013 09:38 AR do oficio - OPD - 1922/12-GP
28/10/2011 14:39 AR de devolução dos autos físicos
22/09/2011 16:11 Juntada de Ar ofício 1064/11-OCN-DCM
22/09/2011 14:59 do Protocolo 577380/11
26/07/2011 08:40 AR devolução dos autos fisicios
06/01/2011 11:09 do Protocolo nº 67548-1/10, referente a Documentos complementares
25/08/2010 18:02 do Protocolo nº 451729/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 935/10-OCN-DCM do Sr. Luiz Carlos Gotardi.
16/08/2010 11:14 do aviso de recebimento do ofício nº 935/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/08/2011 Ofício de Contraditório   1064/ 2011   
DCM  28/07/2010 Ofício de Contraditório   935/ 2010 03/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 749/2013
12/12/2012 546 Despacho Processual Diverso nº 2971/2012
29/10/2012 517 Acórdão de Parecer Prévio nº 344/2012
29/10/2012 517 Proposta de Voto nº 501/2012
29/10/2012 517 Termo de Redistribuição de Processo nº 6/2012
06/09/2012 482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 12/09/2012
21/03/2012 366 Despacho Processual Diverso nº 184/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2013 15:32 DP  
09/05/2013 11:33 DEX Informação nº 1509/2013 -
30/04/2013 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 754/2013 -
30/04/2013 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 749/2013 -
12/12/2012 14:45 DP  
06/12/2012 18:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2934/2012 -
06/12/2012 18:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2971/2012 -
03/12/2012 08:58 DP Informação nº 14008/2012 -
30/11/2012 09:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1922/2012 -
29/11/2012 12:26 DEX Informação nº 3893/2012 -
30/10/2012 11:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1839/2012 -
30/10/2012 10:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 904/2012 -
24/10/2012 11:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1950/2012 -
25/09/2012 13:34 GACAC Declaração de Voto nº 2/2012 -
21/09/2012 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 344/2012 -
12/09/2012 16:30 GCNB  
12/09/2012 16:06 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 6/2012 -
30/07/2012 17:48 GACAC  
24/07/2012 18:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3932/2012 -
24/07/2012 18:24 SMPjTC Parecer nº 11078/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Aplicação de sanção.
21/03/2012 17:09 DCM Instrução nº 2747/2012 - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2012 15:11 DP Informação nº 2130/2012 -
08/02/2012 11:06 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 102/2012 -
08/02/2012 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 184/2012 -
08/02/2012 09:07 GCCMNS  
02/08/2011 00:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 161/2012 -
02/08/2011 00:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1064/2011 -
28/07/2011 16:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 673/2011 -
27/07/2011 20:53 S2C Certidão de Sessão nº 741/2011 -
29/04/2011 09:22 GACAC  
26/04/2011 14:47 SMPjTC Parecer nº 1974/2011 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Retificação do parecer anterior. Irregularidades nas contas do Executivo.
22/03/2011 08:44 GACAC  
17/03/2011 12:37 SMPjTC Parecer nº 970/2011 - desaprovação Prestação de contas anuais. Déficit orçamentário. Pela desaprovação e imputação das sanções.
28/02/2011 19:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 384/2011 -
28/02/2011 19:01 DCM Informação nº 101/2011 -
01/02/2011 08:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 95/2011 -
26/01/2011 12:56 SMPjTC Parecer nº 249/2011 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas. Irregularidades nas contas do Executivo. Ratificação de Parecer anterior.
17/01/2011 11:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 87/2011 -
17/01/2011 11:53 DCM Instrução nº 70/2011 - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA . Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/11/2010 15:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4/2011 -
09/11/2010 13:01 SMPjTC Parecer nº 11780/2010 - Regularidade. Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades sanadas. Pela regularidade das contas do Legislativo.
29/09/2010 15:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1017/2010 -
29/09/2010 15:52 DCM Instrução nº 2943/2010 - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA . Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2010 15:05 SITIO  
31/03/2010 15:32 DCM Instrução nº 1402/2010 - MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de M
31/03/2010 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 935/2010 -
31/03/2010 13:48 DP  

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